Quem se acidenta ou adoece por causa do trabalho tem proteções específicas — entre elas, a estabilidade no emprego. Conhecer esses direitos é essencial para não ficar desamparado num momento difícil.
O que é considerado acidente de trabalho
É o acidente que ocorre a serviço da empresa e causa lesão ou redução da capacidade de trabalho. A lei equipara a ele a doença ocupacional (causada ou agravada pela atividade) e o acidente de trajeto, no percurso casa-trabalho, conforme o caso.
Estabilidade de 12 meses
Quem se afasta por mais de 15 dias por acidente de trabalho e recebe o auxílio previdenciário tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno. Nesse período, não pode ser demitido sem justa causa.
Afastamento e auxílio
Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, o benefício é pago pelo INSS. Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa continua depositando o FGTS.
Quando cabe indenização
Se o acidente ou a doença decorreu de culpa da empresa — falta de equipamentos de proteção, ambiente inadequado, excesso de jornada — pode haver direito a indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão em caso de perda de capacidade.
A importância da CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) formaliza o ocorrido e protege os seus direitos. A empresa é obrigada a emiti-la; se não o fizer, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem providenciar.
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Falar no WhatsAppEste artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades que merecem avaliação individual.