Quando dá para sacar o FGTS na Justiça

O FGTS é seu, mas só pode ser sacado em situações específicas. E, em alguns casos, é a Justiça do Trabalho que destrava o saque que a empresa tentou impedir.

O que é o FGTS

Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do seu salário em uma conta vinculada na Caixa, no seu nome. É uma reserva criada para momentos específicos da vida profissional.

Quando você pode sacar

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão indireta (a "justa causa do empregador");
• Fim de contrato por prazo determinado e aposentadoria;
• Doença grave sua ou de dependente;
• Compra da casa própria e amortização do financiamento;
• Conta sem depósito há 3 anos ou saque-aniversário (modalidade opcional).

Quando o saque depende da Justiça

Em vários cenários, o saque + multa só são liberados depois de uma ação trabalhista:

• Justa causa revertida — virando demissão sem justa causa, libera FGTS e multa de 40%;
• Rescisão indireta reconhecida — quando você foi forçado a "pedir as contas";
• Vínculo reconhecido — quem trabalhava como "PJ" e teve o emprego reconhecido;
• FGTS não depositado — a empresa deixou de recolher durante o contrato.

A empresa não depositou o FGTS

Depositar o FGTS todo mês é obrigação da empresa. Quando ela não cumpre, dá para cobrar os valores atrasados, com correção, e regularizar a sua conta vinculada.

A multa de 40%

Na demissão sem justa causa, além de poder sacar o saldo, você recebe uma multa de 40% calculada sobre tudo o que foi depositado de FGTS durante todo o contrato. É um valor que costuma fazer diferença.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades que merecem avaliação individual.