Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Fazer o mesmo trabalho que um colega e ganhar menos não é justo — e, na maioria das vezes, não é legal. A equiparação salarial garante salário igual para quem exerce a mesma função, com a mesma qualidade e produtividade.

O que é equiparação salarial

É o direito de receber o mesmo salário de um colega (o "paradigma") que exerce função idêntica para o mesmo empregador, quando presentes os requisitos da lei.

Requisitos

• Mesma função e trabalho de igual valor;
• Mesma produtividade e qualidade técnica;
• Diferença de tempo na função de até 4 anos e, no mesmo emprego, de até 2 anos;
• Trabalho prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.

Desvio de função

Ocorre quando você é contratado para uma função, mas exerce, de fato, outra mais qualificada — sem o salário correspondente. Cabe a cobrança das diferenças salariais do período.

Acúmulo de função

Quando você passa a desempenhar tarefas de dois cargos sem a devida contraprestação, pode ter direito a um adicional pelo acúmulo, conforme o caso e a norma coletiva.

Como provar

• Organograma, descrições de cargo e contracheques;
• E-mails e documentos que mostrem as tarefas reais;
• Testemunhas que conheçam a rotina e o colega paradigma.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades que merecem avaliação individual.