Seguro-desemprego: quando o advogado entra

O seguro-desemprego é um direito de quem é demitido sem justa causa — mas, em algumas situações, ele é negado indevidamente. É aí que entra o advogado.

Quem tem direito

O trabalhador formal demitido sem justa causa, que cumpriu o tempo mínimo de trabalho exigido e não possui renda própria suficiente para o sustento. O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado e a quantidade de solicitações anteriores.

Quando o advogado entra

• Demissão forçada disfarçada de pedido de demissão (rescisão indireta);
• Justa causa indevida que impede o acesso ao benefício;
• Vínculo reconhecido na Justiça, que libera o seguro;
• Empresa que não entrega as guias necessárias.

Justa causa revertida

Quando a justa causa é descaracterizada na Justiça, a demissão passa a ser sem justa causa — e o direito ao seguro-desemprego (ou sua indenização equivalente) passa a ser devido.

Atenção aos prazos

Há prazos para requerer o benefício após a demissão. Buscar orientação rapidamente evita a perda do direito por simples questão de tempo.

Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação tem particularidades que merecem avaliação individual.